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SRP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita e qualificada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil sob o sob o n° 39.779.920/0001-95, doravante nominada simplesmente “Companhia”, é a Controladora dos seus “Dados Pessoais”, respeita sua privacidade e se compromete a protegê-las por meio do cumprimento com as práticas descritas na presente Política de Privacidade.
Para os propósitos deste documento, o conjunto de dados, arquivos, softwares e servidores, acessados, servidos e/ou utilizados através do endereço eletrônico “leilonorte.com”, seus subdomínios e sua rede privada, doravante nominada “Plataforma”, é o meio pelo qual os usuários interagem com o serviço regido pela presente Política de Privacidade.
Para os propósitos deste documento, qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda acessar, navegar ou fazer uso da “Plataforma” deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, todas as demais políticas e princípios que o regem, incluindo a presente Política de Privacidade.
Para os propósitos deste documento, “Dados Pessoais” são as informações sobre uma pessoa física que: (a) possam ser utilizadas para identificar, contatar ou localizar uma pessoa física específica, tais como, mas não se limitando a: nome, CPF; RG, e-mail, endereço e número de telefone celular; (b) possam ser combinadas com outras informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar uma pessoa física específica, tais como, mas não se limitando a: geolocalização, endereço IP e Cookies, ou (c) sejam definidas como “Dados Pessoais” na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) da República Federativa do Brasil, doravante designada como “LGPD” e/ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).
Para os propósitos deste documento “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em relação a “Dados Pessoais” ou a conjuntos de “Dados Pessoais”, seja ou não por meios automatizados, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração ou, ainda, conforme definição dada pela ANPD.
A presente política prevê nossas práticas para o "Tratamento de Dados" que venham a ser coletados do “Usuário” ou que possam ser fornecidos pelo “Usuário” ao acessar a “Plataforma” através do domínio “leilonorte.com”, seus subdomínios e sua rede privada. Esta política se aplica aos “Dados Pessoais” coletados através da “Plataforma”, inclusive quando existir transferência internacional de “Dados Pessoais”, independente do país de origem.
A “Plataforma” poderá conter links para websites de terceiros, bem como plugins, serviços, redes sociais ou aplicativos. O acesso a esses links ou a permissão de tais conexões poderá possibilitar a coleta ou o compartilhamento de dados sobre o “Usuário”. Não temos o controle de websites de terceiros e por isso aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de cada website acessado.
Aconselhamos a leitura cuidadosa do presente instrumento para a compreensão de nossas políticas e práticas acerca do processamento e armazenamento de “Dados Pessoais” de usuários. Ao acessar nossa “Plataforma”, o “Usuário” aceita e autoriza as práticas aqui descritas.
A “Companhia” poderá alterar, a qualquer tempo, os termos da presente Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. A continuidade de acesso à “Plataforma” após as referidas alterações constituirá a aceitação e autorização do “Usuário” dessas alterações, por isso aconselhamos a leitura periódica da nossa política de privacidade.
As Partes declaram que cumprem com a LGPD e que, portanto, adotam medidas técnicas e organizacionais (segurança da informação) aptas à proteção dos “Dados Pessoais” que porventura sejam tratados devido ao objeto deste instrumento.
“Dados Pessoais”, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre uma pessoa que possa identificá-la. Tais dados não incluem informações sobre o local de onde os dados foram obtidos (dados anônimos).
Poderá haver a coleta, utilização, armazenamento e transferência de diferentes tipos de “Dados Pessoais” sobre o “Usuário”, dependendo de seu status como Usuário Desconectado (“Usuário” que navega de maneira anônima) ou Usuário Conectado (“Usuário” identifcado através de login na Plataforma). Tais dados foram agrupados da seguinte forma:
Usuário Desconectado:
Usuário Conectado:
Poderá haver a coleta, utilização e compartilhamento de Dados Agregados tais como dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser oriundos dos “Dados Pessoais” dos usuários, mas não são considerados como “Dados Pessoais” por lei considerando que esses dados não revelam direta ou indiretamente a identidade do “Usuário”. Por exemplo, os Dados de Utilização do “Usuário” poderão ser agregados para fins de cálculo do percentual de acesso a um recurso específico da “Plataforma” pelos usuários. Contudo, caso haja a combinação ou conexão dos Dados Agregados com os “Dados Pessoais” do “Usuário”, de modo que ele possa ser direta ou indiretamente identificado, tal combinação de dados será por nós tratada como “Dados Pessoais”, portanto sujeita a esta política de privacidade.
Não haverá a coleta de Categorias Especiais de “Dados Pessoais” do “Usuário” (inclusive informações sobre a raça ou etnia, religião ou filosofias, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, associações sindicais, informações de saúde e dados genéticos e biométricos do “Usuário”) a menos que ele as forneça voluntariamente em seu perfil ou por meio de uma transmissão ao vivo. Tampouco haverá a coleta de informações acerca de condenações e transgressões criminais.
Não fornecimento de “Dados Pessoais” pelo Usuário
Caso haja a necessidade de coletarmos “Dados Pessoais”, por lei ou nos termos de um contrato firmado com o “Usuário”, e o “Usuário” não as forneça mediante solicitação, não teremos condições de cumprir com o contrato já firmado ou a ser firmado com o “Usuário” (por exemplo, para o envio de bens, produtos, prestação de serviços ao “Usuário” e comprovação de dados fornecidos ou exigidos). Neste caso, teremos de cancelar a prestação do serviço ao “Usuário”, incluindo qualquer registro de transação comercial ativo e ainda não finalizado na “Plataforma”.
Adotamos diferentes métodos de coleta de dados de e sobre o “Usuário”, inclusive as seguintes formas:
Cookies e tecnologias de coleta automática de dados
Nossa “Plataforma” utiliza cookies (pequenos arquivos armazenados no dispositivo do “Usuário”) ou outras tecnologias de coleta automática de dados para distinguir os usuários da “Plataforma”. Com isso, podemos oferecer ao “Usuário” um serviço melhor e mais personalizado ao acessar nossa “Plataforma”. Tais cookies e outras tecnologias nos permitem fazer melhorias em nossa “Plataforma” ao nos possibilitar:
O “Usuário” poderá se recusar a aceitar os cookies do navegador ao alterar suas configurações. Contudo, caso o “Usuário” opte por fazer tais alterações, algumas partes da “Plataforma” poderão se tornar inacessíveis e algumas funções poderão não funcionar corretamente. Não haverá a utilização de cookies pelo nosso sistema somente se o “Usuário” alterar as configurações do seu navegador de modo a não aceitá-los. Para maiores informações acerca dos cookies que utilizamos e das finalidades para quais os utilizamos, vide nossa Política de Cookies.
Uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento por terceiros
Parte do conteúdo ou dos aplicativos da “Plataforma” é fornecida por terceiros, inclusive seus próprios criadores. Tais terceiros poderão fazer uso apenas de cookies ou de cookies combinados com web beacons ou outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o “Usuário” ao acessar a “Plataforma”. As informações assim coletadas poderão ser associadas aos “Dados Pessoais” do “Usuário” ou poderá haver a coleta de informações, inclusive de “Dados Pessoais”, sobre as atividades online do “Usuário” e em diferentes websites ou através de outros serviços online. Tais informações poderão ser utilizadas para oferecer ao “Usuário” conteúdo de marketing de acordo com seus interesses (comportamento) ou outro tipo de conteúdo direcionado.
Não temos o controle do funcionamento das tecnologias de terceiros ou da forma de utilização dos dados coletados. No caso de dúvidas quanto a um aplicativo ou outro tipo de conteúdo direcionado, o “Usuário” deve entrar em contato diretamente com o terceiro responsável.
Utilizamos os “Dados Pessoais” do “Usuário” para apresentar anúncios, bens, produtos, serviços, enviá-lo comunicações, campanhas de marketing ou realizar outras operações, tais como a utilização de dados para melhorar e personalizar sua experiência. Segue alguns exemplos da forma de utilização de “Dados Pessoais” do “Usuário”:
Para fins do disposto acima,
Haverá, ainda, a utilização de “Dados Pessoais” do “Usuário” para que possamos contatá-lo sobre nossos próprios anúncios, produtos e serviços e sobre os produtos e serviços de terceiros que possam ser de seu interesse. Caso o “Usuário” não queira que seus dados sejam utilizados para esse propósito, ele deverá alterar suas preferências no seu perfil. Para maiores informações, vide Preferências de utilização de “Dados Pessoais”.
Poderá haver a utilização de dados não pessoais para quaisquer finalidades comerciais.
A “Companhia” poderá compartilhar os “Dados Pessoais” do “Usuário” com:
A “Companhia” poderá, ainda, compartilhar os “Dados Pessoais” do “Usuário” com terceiros:
A “Companhia” poderá compartilhar dados não pessoais sem restrições.
A “Companhia” está localizada no Brasil, América do Sul. Por razões operacionais, poderá haver o processamento, armazenamento e transferência dos “Dados Pessoais” que coletamos a outros países que adotam diferentes leis de privacidade, que podem ou não ser tão abrangentes quanto as leis do Brasil.
Independentemente do país para o qual tal processamento, armazenamento e transferência ocorra e independentemente das exigências de processamento, armazenamento e transferência impostas pela legislação local, adotaremos todos os mecanismos necessários para garantir que os “Dados Pessoais” do “Usuário” recebam a proteção adequada.
Caso o “Usuário” resida no Canadá ou esteja de outra forma localizado no Canadá, as transferências dos seus “Dados Pessoais” poderão sujeitá-los ao cumprimento das leis de jurisdições estrangeiras ou torná-los acessíveis a outras autoridades.
Caso o “Usuário” resida no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça ou esteja de outra forma localizado no EEE ou na Suíça, suas informações serão transferidas para fora do EEE ou da Suíça, inclusive para o Brasil, Estados Unidos e/ou Inglaterra.
Ao nos enviar seus “Dados Pessoais”, se cadastrar em nossa “Plataforma” ou utilizar nossos serviços, o “Usuário” autoriza a transferência, armazenamento ou processamento de seus dados em países diferentes do Brasil.
Empenhamos nossos melhores esforços para que o “Usuário” tenha opções com relação à utilização de seus “Dados Pessoais”, principalmente com relação a marketing e publicidade. Determinamos os seguintes mecanismos de controle de “Dados Pessoais”:
Nossa “Plataforma” poderá, de tempos em tempos, conter links de e para os websites de nossas redes de parceiros, publicitários e afiliados, ou plug-ins que acionam recursos de terceiros. Caso o “Usuário” acesse um link que o direcione a qualquer website de terceiro ou acione um plug-in de terceiro, ele deverá observar que tais terceiros têm suas próprias políticas de privacidade e que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação com relação a tais políticas. Aconselhamos a leitura de tais políticas antes do envio de “Dados Pessoais” aos referidos terceiros.
Por se tratar de informação sensível e confirmada pela “Companhia”, o “Usuário” só poderá alterar seus “Dados Pessoais” através de contato direto com a “Companhia” por telefone, mensagem, chat ou presencialmente, onde novamente tomaremos todas as medidas utilizadas quando efetuado o cadastro do “Usuário” na “Plataforma” (confirmação dos dados).
Além da correção/atualização, o “Usuário” poderá solicitar o acesso ou a exclusão de quaisquer “Dados Pessoais” que nos tenham sido fornecidos. Em alguns casos, será somente possível excluir os “Dados Pessoais” do “Usuário” através da exclusão de sua conta. Não será possível atender à uma solicitação de alteração de informações se, a nosso critério, tal alteração violar qualquer lei ou exigência legal ou afetar negativamente a exatidão de tal informação.
Caso o “Usuário” exclua suas Contribuições do “Usuário” da “Plataforma”, cópias de suas Contribuições do “Usuário” poderão permanecer visíveis em páginas armazenadas em cache ou arquivadas ou poderão ter sido armazenadas por outros usuários da “Plataforma”. Nosso Contrato de Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças preveem o acesso e a utilização adequados das informações contidas na “Plataforma”, inclusive das Contribuições do “Usuário”.
Damos extrema importância à segurança dos “Dados Pessoais” do “Usuário”. Contratamos equipamentos de segurança física, equipamentos de segurança eletrônica e adotamos medidas de segurança administrativa para proteger os “Dados Pessoais” do “Usuário” contra perda, mau uso e acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizada. Armazenamos todos os “Dados Pessoais” fornecidos pelo “Usuário” em servidores protegidos por firewalls com regras rígidas de controle de acesso e de segurança, inclusive do acesso físico no datacenter. Todos os “Dados Pessoais” coletados são criptografados.
A proteção e segurança das informações do “Usuário” também dependem dele. O “Usuário” é responsável pelo sigilo da senha a ele fornecida (ou por ele escolhida) de acesso a determinadas partes da “Plataforma”. O “Usuário” não deve compartilhar sua senha com outras pessoas. Aconselhamos cuidado ao fornecer informações nas áreas públicas da “Plataforma”, tais como transmissões e chats ao vivo, que podem ser visualizadas por qualquer visitante.
Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora envidemos nossos melhores esforços para proteger os “Dados Pessoais” do “Usuário”, não podemos garantir a segurança dos “Dados Pessoais” transmitidos à nossa “Plataforma”. Qualquer transmissão de “Dados Pessoais” fica por conta e risco do “Usuário”. Não nos responsabilizamos pela evasão das configurações de privacidade ou das medidas de segurança previstas na “Plataforma”.
Por quanto tempo os “Dados Pessoais” do “Usuário” serão utilizados?
Nos reservamos o direito de reter de forma anonimizada, pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, informações básicas sobre o “Usuário” (inclusive os Dados de Contato, Identificação, Financeiros e Transacionais) mesmo após a solicitação de exclusão dos "Dados Pessoais" da “Plataforma”, para fins fiscais, comerciais e legais legítimos, como segurança, prevenção de fraude e abuso, ou manutenção de registros financeiros e transacionais de lances, compra e/ou venda.
O período adequado de retenção dos “Dados Pessoais” do “Usuário” será determinado de acordo com o valor, a natureza e a confidencialidade dos “Dados Pessoais”, com o possível risco de danos oriundos do uso ou da divulgação não autorizada de tais dados, com o propósito pelo qual processamos os “Dados Pessoais” do “Usuário” e se conseguiremos atingir tal propósito por outros meios, e com as exigências legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou outras exigências aplicáveis.
Caso o “Usuário” nos envie um pedido de remoção de conteúdo nos termos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, ou "DMCA"), guardaremos seus Dados de Contato e de identificação pelo período de 3 anos a contar da data do recebimento do referido pedido de retirada no caso de qualquer processo relativos à alegação de conteúdo ilícito.
Em todos os casos, os “Dados Pessoais” do “Usuário”, incluindo os Financeiros e Transacionais, permanecerão anônimos (para que não possam ser associados ao “Usuário”) para fins de pesquisa ou estatística, caso em que poderemos fazer uso de tais informações indefinidamente sem o envio de notificação ao “Usuário”.
Nossa “Plataforma” não é direcionado a menores de 18 anos, por isso não coletamos, de forma consciente, “Dados Pessoais” de pessoas menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos ou recebemos, por engano ou involuntariamente, “Dados Pessoais” de uma pessoa menor de 18 anos, tais informações serão excluídas. Caso o “Usuário” acredite termos coletado, por engano ou involuntariamente, dados de ou sobre uma pessoa menor de 18 anos, ele deverá entrar em contato com a “Companhia” através dos meios disponibilizados na “Plataforma”.
O “Usuário” poderá acionar em seu navegador a preferência de privacidade de não rastreamento (Do Not Track, ou "DNT"). Através do DNT, o “Usuário” poderá informar a websites e serviços online que não deseja que as informações sobre seus acessos às páginas sejam coletadas com o tempo e em outros websites e serviços online. Nos comprometemos a oferecer ao “Usuário” opções relevantes quanto às informações que coletamos e é por isso que damos ao “Usuário” a opção de desativação. Contudo, não reconhecemos ou respondemos a sinais de DNT já que a indústria da Internet ainda não determinou a definição exata de DNT, o que significa cumprir com o DNT e qual a abordagem comum para responder ao DNT. Para maiores informações sobre o DNT, acesse www.allaboutdnt.com.
Caso o “Usuário” resida na Califórnia, é possível que ele tenha direitos adicionais. A Cláusula 1798.83 do Código Civil da Califórnia permite que o “Usuário” solicite informações acerca da divulgação de seus “Dados Pessoais” pela “Companhia” a terceiros diretamente para fins de suas campanhas de marketing. Ainda, caso o “Usuário” resida na Califórnia e deseje desativar a divulgação de seus “Dados Pessoais” a terceiros diretamente para fins de suas campanhas de marketing, ele deverá fazer sua solicitação usando a ferramenta de mensagens e chat da “Plataforma”, e seguir as orientações para a confirmação da autencidade da solicitação. Caso o “Usuário” opte por desativar o compartilhamento de seus “Dados Pessoais”, é possível que ele ainda receba campanhas selecionadas enviadas diretamente pela “Companhia” de acordo com a legislação da Califórnia.
Caso o “Usuário” resida no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça, em determinadas circunstâncias, serão a ele assegurados direitos nos termos das leis de proteção de dados com relação aos seus “Dados Pessoais”. Tais direitos incluem:
Caso o “Usuário” deseje exercer qualquer dos direitos descritos acima, ele deverá entrar em contato com a “Companhia” através do meios divulgados nas páginas de seu sítio eletrônico na “Plataforma” (endereço, telefones, mensagens e chat).
Ausência de cobrança de taxas
Não será cobrada nenhuma taxa do “Usuário” para acessar seus “Dados Pessoais” (ou para exercer qualquer de seus demais direitos). Contudo, uma taxa poderá ser cobrada caso a solicitação do “Usuário” seja claramente infundada, repetida ou excessiva. Alternativamente, a “Companhia” poderá negar o atendimento de tal solicitação nessas circunstâncias.
Informações a serem solicitadas ao “Usuário”
A “Companhia” poderá solicitar informações específicas do “Usuário” para que possa confirmar sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus “Dados Pessoais” (ou o exercício de qualquer de seus demais direitos). Adotamos essa medida de segurança para garantir que os “Dados Pessoais” do “Usuário” não sejam divulgados a pessoas que não tenham o direito de recebê-las. A “Companhia” também poderá entrar em contato com o “Usuário” para solicitar maiores informações com relação ao seu pedido de modo a agilizar sua resposta.
Tempo limite de resposta
A “Companhia” faz um esforço para responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode ser que esse prazo seja excedido caso o pedido do “Usuário” tenha uma complexidade particular ou contenha solicitações múltiplas. Neste caso, o “Usuário” será notificado e mantido atualizado.
As alterações realizadas em nossa política de privicidade serão divulgada neste endereço. Caso tais alterações modifiquem de forma relevante o tratamento dos “Dados Pessoais” do “Usuário”, forçaremos a publicação de uma notificação em nossa “Plataforma” com a data da última publicação para aceite do “Usuário”. Neste caso, o “Usuário” que tiver email cadastrado na “Plataforma” também será notificado em sua caixa postal eletrônica. Aconselhamos o acesso periódico ao sítio eletrônico da “Plataforma” para a verificação de quaisquer atualizações ou alterações na nossa política de privacidade pois não podemos ser responsabilizado pela falha na entrega e/ou ausência da leitura desta informação no endereço de email cadastrado do “Usuário”.
Esta “Plataforma” é administrada e controlada pela “Companhia”, qualificada no preâmbulo deste documento, através do seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil (CNPJ). Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser encaminhadas usando a ferramenta de chat da “Plataforma” ( Fale Conosco ), telefone e/ou presencialmente no endereço de correspondência indicado no rodapé deste documento, no horário comercial de segunda à sexta das 09 às 17 horas, horário de Brasília, capital do Brasil.
Mensagens através da ferramenta [ Fale Conosco ] poderão ser enviadas sem restrições de horários.
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
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